Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Última atualização: junho de 2026 · Versão 1.0

Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Serviço do Instagram AutoReply e estabelece as condições sob as quais o Operador (Instagram AutoReply) processa dados pessoais em nome do Controlador (cliente/usuário do serviço), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679).

1. Definições

2. Dados processados

O Operador processa os seguintes dados pessoais por conta do Controlador:

CategoriaDadosFinalidadeRetenção
Identificadores de comentário ID público do comentário no Instagram Deduplicação de eventos 48 horas
Identificadores de usuário ID público do usuário Instagram (scoped user ID) Cooldown, opt-out, deduplicação 48 horas (processedComments) / indefinida enquanto ativo no opt-out
Conteúdo de comentário Texto do comentário Matching de palavras-chave para disparo de regras Não armazenado após processamento
Primeiro nome Nome público do perfil Instagram (campo name) Personalização da mensagem com {nome} Cache de 1 hora, sem persistência permanente
Credenciais do Controlador Token OAuth do Instagram Business do Controlador Autenticação para envio de DMs e respostas em nome do Controlador Enquanto a conta estiver ativa; excluído no logout ou revogação

3. Base legal do processamento

O processamento dos dados dos Titulares é realizado com base no legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD; art. 6º(1)(f), GDPR) para fins de automatização de resposta a interações voluntárias dos Titulares em publicações públicas do Instagram. O Controlador é responsável por garantir que seu uso do serviço esteja em conformidade com as bases legais aplicáveis à sua atividade.

4. Obrigações do Operador

O Instagram AutoReply compromete-se a:

5. Obrigações do Controlador

O Controlador declara e garante que:

6. Subprocessadores

O Operador utiliza os seguintes subprocessadores para fornecimento do serviço:

SubprocessadorFinalidadeLocalização
Meta Platforms, Inc.API do Instagram (recebimento de webhooks, envio de DMs)EUA
Hetzner / Kubernetes (infraestrutura)Hospedagem da aplicação e banco de dadosEuropa/Brasil
Stripe, Inc.Processamento de pagamentos (dados de cobrança, não dados de Titulares)EUA

A lista de subprocessadores pode ser atualizada mediante notificação ao Controlador com pelo menos 15 dias de antecedência, durante os quais o Controlador pode contestar a mudança.

7. Transferências internacionais

O serviço opera via API da Meta, sediada nos EUA. Para clientes sujeitos ao GDPR, as transferências são baseadas nas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia. Para fins de LGPD, as transferências ocorrem com base em garantias contratuais adequadas ou no necessário uso do serviço pelo Controlador.

8. Segurança

As medidas de segurança implementadas incluem:

9. Direitos dos Titulares

O Controlador pode solicitar ao Operador assistência para atender direitos dos Titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade). Solicitações devem ser enviadas para suporte.autoreply@gmail.com com identificação do Controlador e do Titular. O Operador responderá em até 15 dias úteis.

Os Titulares podem exercer opt-out imediato enviando PARE, STOP ou equivalente por mensagem direta para a conta do Controlador — o sistema processa automaticamente.

10. Retenção e exclusão de dados

11. Auditoria

O Controlador pode solicitar, uma vez por ano e com aviso prévio de 30 dias, evidências documentais de conformidade deste DPA (ex: políticas de segurança, logs de acesso anonimizados). Auditorias in-loco estão disponíveis apenas para clientes Enterprise.

12. Vigência e rescisão

Este DPA entra em vigor na data de aceite dos Termos de Serviço e permanece válido enquanto o Controlador utilizar o serviço. Em caso de rescisão, o Operador excluirá todos os dados do Controlador em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

13. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas a proteção de dados, entre em contato com: suporte.autoreply@gmail.com